Resolução 2505/2007 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 2.505, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

Altera o prefixo e corrige o regime do serviço Belo Horizonte (MG) - Marataízes (ES) da Cia. São Geraldo de Viação.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 270/2007, de 18 de dezembro de 2007 e no que consta do Processo nº 50500.053761/2005-14,

CONSIDERANDO as determinações do Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário; e

CONSIDERANDO a Resolução nº 1072, de 17 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º . Alterar o prefixo e corrigir o regime do serviço complementar de viagem residual Belo Horizonte (MG) - Marataízes (ES), prefixo nº 06-0705-02, para o prefixo de linha base nº 06-0705-00, sob o regime de permissão, com data inicial da delegação em 28 de dezembro de 1976;

Art. 2º Alterar o prefixo e corrigir o regime do serviço resultante de alteração definitiva de itinerário, Belo Horizonte (MG) Marataízes (ES), prefixo nº 06-0705-00, para 06-0705-09, sob o regime de autorização, com data inicial de delegação em 20 de setembro de 1989;

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral

D.O.U., 21/12/2007 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.