MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 2.505, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007
Altera o prefixo e corrige o regime do serviço Belo Horizonte (MG) - Marataízes (ES)da Cia. São Geraldo de Viação.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 270/2007, de 18 de dezembro de2007 e no que consta do Processo nº 50500.053761/2005-14,
CONSIDERANDO as determinações do Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário; e
CONSIDERANDO a Resolução nº 1072, de 17 de agosto de 2005, resolve:
Art. 1º . Alterar o prefixo e corrigir o regime do serviço complementar de viagemresidual Belo Horizonte (MG) - Marataízes (ES), prefixo nº 06-0705-02, para o prefixo delinha base nº 06-0705-00, sob o regime de permissão, com data inicial da delegação em28 de dezembro de 1976;
Art. 2º Alterar o prefixo e corrigir o regime do serviço resultante de alteraçãodefinitiva de itinerário, Belo Horizonte (MG) Marataízes (ES), prefixo nº 06-0705-00,para 06-0705-09, sob o regime de autorização, com data inicial de delegação em 20 desetembro de 1989;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
D.O.U., 21/12/2007 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.