MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 2.433, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Gontijo de TransportesLtda. e, no mérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DWG - 155/2007, de 27 de novembro de2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junhode 2004 e no que consta do Processo nº 50500.035874/2005-60, resolve:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Gontijo deTransportes Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante naResolução ANTT nº 1350, de 8 de março de 2006, que indeferiu o pleito de Redução deFreqüência Mínima do serviço Petrolina (PE) - Paulistana (PI), prefixo nº 04-0874-00.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros -SUPAS que notifique a referida empresa acerca dos termos da presente decisão.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral

D.O.U., 05/12/2007 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.