MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 2.416, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Nacional S.A. e, nomérito, nega-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 213/2007, de 27 de novembro de2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junhode 2004 e no que consta do Processo nº 50500.029658/2005-95, resolve:
Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Nacional S.A.e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante na Resolução ANTT nº1.391, de 5 de abril de 2006, que indeferiu o pleito de redução de frequência mínimado serviço Salvador (BA) - São Paulo (SP), prefixo nº 05-0269-00.
Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros -SUPAS que notifique a citada empresa acerca dos termos da presente decisão.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
D.O.U., 05/12/2007 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.