MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 2.405, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007

Altera o prefixo e corrige o regime do serviço Cuiabá (MT) - Araçatuba (SP) operadopela Viação São Luis Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 238/2007, de 19 de novembro de2007 e no que consta do Processo nº 20119.002447/88-81, referente à empresa ViaçãoSão Luis Ltda., CONSIDERANDO as determinações do Acórdão nº1.918/2003-TCU-Plenário, e CONSIDERANDO a Resolução nº 1072, de 17 de agosto de 2005,resolve:

Art.1 o- Alterar o prefixo e corrigir o regime do serviço complementar de viagemresidual Cuiabá (MT) - Araçatuba (SP), prefixo nº11-0747-25, para o prefixo de Linhabase nº 11-0747-00, mediante permissão, com data inicial da delegação em 12 desetembro de 1980.

Art. 2º Alterar o prefixo e corrigir o serviço resultante de alteração definitivade itinerário Cuiabá (MT) - Araçatuba (SP), de prefixo nº 11-0747-00, para 11-0747-09,mediante termo de autorização, com data inicial de delegação em 25 de julho de 1991.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral

D.O.U., 23/11/2007 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.