Resolução 2402/2007 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 2.402, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Cia. São Geraldo de Viação e, no mérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 242/2007, de 19 de novembro de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.033712/2005-98, resolve:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Cia. São Geraldo de Viação e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante na Resolução ANTT nº 1418, de 19 de abril de 2006, que indeferiu o pleito de Redução de Freqüência Mínima do serviço Ubatã (BA) - Ribeirão Preto (SP), prefixo nº 051192-01.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que notifique a referida empresa sobre os termos da presente decisão.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral

D.O.U., 23/11/2007 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.