Resolução 2270/2007 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 2.270, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Nacional S.A. e, no mérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 198/2007, de 4 de setembro de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.029656/2005-23, resolve:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Nacional S.A. e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante na Resolução ANTT nº 1.434, de 26 de abril de 2006, que indeferiu o pleito de Redução de Freqüência Mínima do serviço Natal (RN) - São Paulo (SP), prefixo nº 14-1202-00.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que notifique a referida empresa acerca dos termos da presente decisão.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral

D.O.U., 10/09/2007 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.