Resolução 2223/2007 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 2.223, DE 8 DE AGOSTO DE 2007

Indefere pedido de reconsideração da Viação Motta Ltda. contra a Resolução ANTT nº 1963, de 25 de abril de 2007.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 138/2007, de 7 de agosto de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.032980/200641, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de reconsideração da Viação Motta Ltda. contra a Resolução ANTT nº 1963/07 que revogou a Resolução ANTT nº 1789, de 10 de janeiro de 2007, referente à Redução de Freqüência Mínima do serviço São José do Rio Preto (SP) - Brasília DF), prefixo nº 08-0943-00.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que dê ciência à referida empresa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral

D.O.U., 13/08/2007 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.