12 - Resolução 2149/2007 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 2.149, DE 11 DE JULHO DE 2007

Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário do transporte rodoviário interestadualsemiurbano de passageiros.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suasatribuições, conferidas pelo inciso VII do art.24 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de2001, fundamentada nos termos do Relatório DG - 157/2007, de 10 de julho de 2007 e no queconsta do Processo nº 50500.038421/2007-25, e CONSIDERANDO a necessidade de manter oequilíbrio econômico-financeiro das permissionárias do transporte rodoviáriointerestadual semi-urbano de passageiros, resolve:

Art. 1º Autorizar o reajuste de 4,67% (quatro inteiros e sessenta e sete centésimospor cento) a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do serviço de transporterodoviário interestadual semi-urbano de passageiros, fixando-o em R$0,056116/pass/km -Tipo Único.

Parágrafo único. Este reajuste é decorrente da atualização dos coeficientesbásicos e parâmetros operacionais que fixou o coeficiente tarifário emR$0,055234/pass/km e a subseqüente aplicação da fórmula paramétrica.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de zero hora do dia 22 de julho de2007.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral

D.O.U., 20/07/2007 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.