MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 1.540, DE 26 DE JULHO DE 2006

Corrige o regime e altera o prefixo do Serviço Francisco Beltrão (PR) - Lages (SC),via Caçador, da empresa Reunidas S.A.Transportes Coletivos.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 090/2006, de 25 de julho de2006, no que consta do Processo nº 50000.005623/96-71, e CONSIDERANDO a Resolução nº876, de 2 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Corrigir o regime do serviço Francisco Beltrão (PR) - Lages (SC) viaCaçador, prefixo nº 09-1812-00, operado pela empresa Reunidas S.A. TransportesColetivos, para Autorização, alterando o seu prefixo para 16-0396-09, vinculado aoServiço, sob Permissão, Caçador (SC) - Francisco Beltrão (PR), prefixo nº 160396-00.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros -SUPAS a correção da data de autorização do serviço no Sistema de Informação deTransporte - TRANSP, para a data inicial da delegação em 4 de abril de1989.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral

D.O.U., 02/08/2006 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.