MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 1.476, DE 31 DE MAIO DE 2006

Indefere requerimento para alteração de ponto de parada na Linha Irecê (BA) - SãoPaulo (SP).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 041/2006, de 30 de maio de 2006e no que consta do Processo Nº 50500.014054/2006-93, resolve:

Art. 1º Indeferir o requerimento para alteração de ponto de parada em RibeirãoPreto, da Linha Irecê (BA) - São Paulo (SP), operada pela ENTRAM - Empresa deTransportes Macaubense Ltda., uma vez que o ponto solicitado coincide com o TerminalRodoviário da citada localidade - Ribeirão Preto (SP).

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros -SUPAS que adote as providências necessárias para a notificação à Empresa e posteriorarquivamento do Processo.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral

D.O.U., 02/06/2006 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.