MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 1.406, DE 12 DE ABRIL DE 2006

Indefere o requerimento de alteração do ponto de parada em Barreiras (BA), na LinhaPalmas (TO) - Salvador (BA).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 075/2006, de 11 de abril de2006 e no que consta do Processo nº 50500.078387/2005-60, resolve:

Art. 1º Indeferir o requerimento de alteração de ponto de parada em Barreiras (BA),da Linha Palmas (TO) - Salvador (BA), prefixo nº 23-2002-00, operada pela Empresa Gontijode Transportes Ltda., uma vez que o ponto solicitado é coincidente com o TerminalRodoviário da citada localidade - Barreiras (BA).

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros -SUPAS que adote as providências necessárias para notificação à Empresa e posteriorarquivamento do citado Processo.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

D.O.U., 17/04/2006

Este texto não substitui a Publicação Oficial.