MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 1.390, DE 5 DE ABRIL DE 2006

Altera o prefixo e corrige o regime do serviço Londrina (PR) - Campinas (SP), daViação Garcia Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 056/2006, de 4 de abril de 2006e no que consta do Processo nº 20109.001611/88-9, referente à Viação Garcia Ltda., e

CONSIDERANDO as determinações do Acórdão nº 1.918/2003 -TCU -Plenário; e

CONSIDERANDO a Resolução nº 1.072, de 17 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do prefixo do serviço complementar de viagem residualLondrina (PR) - Campinas (SP), prefixo nº 09-0433-01, para o prefixo de Linha base nº09-0433-00, sob o regime de permissão, com data inicial da delegação em 6 de agosto de1973.

Art. 2º Aprovar a alteração do prefixo do serviço resultante de modificaçãodefinitiva de itinerário Londrina (PR) - Campinas (SP), prefixo nº 09-0433-00, para09-0433-06, sob o regime de autorização, com data inicial de delegação em 9 denovembro de 1988.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

D.O.U., 07/04/2006

Este texto não substitui a Publicação Oficial.