Resolução 1175/2005 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 1.175, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005

Corrige o regime do serviço São João da Boa Vista (SP) - Guaxupé (MG) da ViaçãoSanta Cruz S.A.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 162/2005, de 18 de outubro de2005 e no que consta do Processo nº 20108.000460/88-61, referente à Viação Santa CruzS.A., e CONSIDERANDO a Resolução nº 876, de 2 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Corrigir o regime do serviço São João da Boa Vista SP) - Guaxupé (MG),prefixo 08-1794-20, para autorização, sendo prefixado como 08-0764-29, vinculado aoserviço, sob permissão, Caconde (SP) - Guaxupé (MG), prefixo 08-0764-00.

Art. 2º Determinar a correção da data de autorização do serviço no Sistema deInformação de Transporte - TRANSP para 8 de fevereiro de 1990, data inicial dadelegação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

D.O.U., 24/10/2005

Este texto não substitui a Publicação Oficial.