MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 1.058, DE 10 DE AGOSTO DE 2005
Corrige regime de serviços de transporte de passageiros da empresa ReunidasS.A.Transportes Coletivos
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 133/2005, de 09 de agosto de2005 e no que consta do Processo nº 50000.005618/96-31, referente à empresa ReunidasS.A. Transportes Coletivos, e CONSIDERANDO a Resolução nº 876, de 2 de fevereiro de2005, RESOLVE:
Art. 1º Corrigir o regime do serviço Erechim (RS) - Dionísio Cerqueira (SC), prefixo10-1813-00, para autorização, alterando nome do serviço para Dionísio Cerqueira (SC) -Erechim (RS), com o objetivo de acompanhar a mesma jurisdição da linha base (16), sendoprefixado como 16-0366-09, vinculado ao serviço, sob permissão, Concórdia (SC) -Erechim (RS), 16-0366-00.
Art. 2º Determinar a correção da data de autorização do serviço no Sistema deInformação de Transporte - TRANSP, para 25 de maio de 1989, data inicial da delegação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
D.O.U., 16/08/2005
Este texto não substitui a Publicação Oficial.