RESOLUÇÃO Nº 1.058, DE 10 DE AGOSTO DE 2005 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 1.058, DE 10 DE AGOSTO DE 2005

Corrige regime de serviços de transporte de passageiros da empresa ReunidasS.A.Transportes Coletivos

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 133/2005, de 09 de agosto de2005 e no que consta do Processo nº 50000.005618/96-31, referente à empresa ReunidasS.A. Transportes Coletivos, e CONSIDERANDO a Resolução nº 876, de 2 de fevereiro de2005, RESOLVE:

Art. 1º Corrigir o regime do serviço Erechim (RS) - Dionísio Cerqueira (SC), prefixo10-1813-00, para autorização, alterando nome do serviço para Dionísio Cerqueira (SC) -Erechim (RS), com o objetivo de acompanhar a mesma jurisdição da linha base (16), sendoprefixado como 16-0366-09, vinculado ao serviço, sob permissão, Concórdia (SC) -Erechim (RS), 16-0366-00.

Art. 2º Determinar a correção da data de autorização do serviço no Sistema deInformação de Transporte - TRANSP, para 25 de maio de 1989, data inicial da delegação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

D.O.U., 16/08/2005

Este texto não substitui a Publicação Oficial.