Resolução 826/2004 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 826, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004

Revoga a autorização concedida à empresa Alprino Auto Lotação Princesa do Norte Ltda. para a prestação de serviços especiais de transporte interestadual e internacional de passageiros, sob regime de fretamento eventual ou turístico.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 552/2004, de 14 de dezembro de 2004, constante do Processo nº 50500.000713/2002-81, resolve:

Art. 1º Revogar a autorização concedida à empresa Alprino Auto Lotação Princesa do Norte Ltda., por meio da Resolução ANTT nº 781, de 27 de outubro de 2004, para a prestação de serviços especiais de transporte interestadual e internacional de passageiros, sob regime de fretamento eventual ou turístico.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Transporte de Passageiros - SUPAS que cancele o Certificado de Registro para Fretamento nº 10.06.04.31.1658 e comunique formalmente à empresa supracitada a presente decisão.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

D.O.U., 20/12/2004

Este texto não substitui a Publicação Oficial.