Resolução 665/2004 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 665, DE 27 DE JULHO DE 2004

Estabelece reajuste para coeficiente tarifário do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros - serviço semiurbano.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT, no uso de suas atribuições, conferidas pelo o inciso VII do art. 24 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e Relatório DNO 331/2004, de 27 de julho de 2004, e CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro das permissionárias do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros - serviço semi-urbano;

resolve:

Art. 1º Autorizar o reajuste das tarifas do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros semiurbano em 5,52% (cinco virgula cinqüenta e dois por cento), fixandose o seguinte valor máximo do coeficiente tarifário do serviço, por passageiro, por quilômetro:

Transporte Interestadual e Internacional - Semi-urbano - Tabela SA Tipo único - R$ 0,045134 /pass/km.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2004.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral

D.O.U., 30/07/2004

Este texto não substitui a Publicação Oficial.