MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 568, DE 2 DE JUNHO DE 2004
Indefere pedido de reconsideração dedecisão que não aprovou a transferência de linhas da Expresso Brasileiro Ltda. para aViação Santa Clara Ltda.A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DFO -029/2004, de 01 de junho de 2004, constante do Processo nº 50500.131940/2003-03, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de reconsideração da decisão constante da ResoluçãoNº 487/04, que não aprovou a transferência das linhas Nanuque (MG) - Teixeira deFreitas (BA), Prefixo 06.1002-00;Nanuque (MG) - Caravelas (BA), Prefixo 06.0424-20; Nanuque (MG) Itanhem (BA), Prefixo06.0452-20; Nanuque (MG) - Itupeva (BA), Prefixo 06.0458-20; Nanuque (MG) - Ibirapua (BA),Prefixo 06.0534-20 e Nanuque (MG) - Cachoeira do Mato (BA), Prefixo 06.0460-20, daExpresso Brasileiro Ltda. para a Viação Santa Clara Ltda.
Art. 2º Determinar que a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros -SUPAS dê ciência às empresas interessadas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral
D.O.U., 09/06/2004
RET., 18/06/2004
Este texto não substitui a Publicação Oficial.