Resolução 568/2004 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 568, DE 2 DE JUNHO DE 2004

Indefere pedido de reconsideração de decisão que não aprovou a transferência de linhas da Expresso Brasileiro Ltda. para a Viação Santa Clara Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DFO - 029/2004, de 01 de junho de 2004, constante do Processo nº 50500.131940/2003-03, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de reconsideração da decisão constante da Resolução Nº 487/04, que não aprovou a transferência das linhas Nanuque (MG) - Teixeira de Freitas (BA), Prefixo 06.1002-00;Nanuque (MG) - Caravelas (BA), Prefixo 06.0424-20; Nanuque (MG) Itanhem (BA), Prefixo 06.0452-20; Nanuque (MG) - Itupeva (BA), Prefixo 06.0458-20; Nanuque (MG) - Ibirapua (BA), Prefixo 06.0534-20 e Nanuque (MG) - Cachoeira do Mato (BA), Prefixo 06.0460-20, da Expresso Brasileiro Ltda. para a Viação Santa Clara Ltda.

Art. 2º Determinar que a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS dê ciência às empresas interessadas.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

D.O.U., 09/06/2004

RET., 18/06/2004

Este texto não substitui a Publicação Oficial.