Resolução 536/2004 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 536, DE 26 DE MAIO DE 2004

Indefere pedido de reconsideração de anuência de transferência da linha Cataguases (MG) - Santo Antônio de Pádua (RJ) da Empresa Viação Riodoce Ltda. para a Paraibuna Agência de Turismo Mansur Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DFO -019/2004, de 25 de maio de 2004, delibera:

Art. 1º Indeferir o pedido de reconsideração relativo à Resolução nº 489/04, que trata de anuência de transferência da linha Cataguases (MG) - Santo Antônio de Pádua (RJ), prefixo nº 06-0015-20, da Empresa Viação Riodoce Ltda. para a Paraibuna Agência de Turismo Mansur Ltda., conforme PARECER/ANTT/PRG/VPBL/Nº 0137 - 3.5.7.1/2004.

Art. 2º Determinar que a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS dê ciência às empresas interessadas.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE Diretor-Geral

D.O.U., 02/06/2004

Este texto não substitui a Publicação Oficial.