Resolução 489/2004 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 489, DE 31 DE MARÇO DE 2004

Indefere o pedido de anuência de transferência de linha da Viação Riodoce Ltda. para a Paraibuna Agência de Turismo Mansur Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 118/2004, de 31 de março de 2004, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de anuência de transferência da linha Cataguases (MG) - Santo Antônio de Pádua (RJ), prefixo nº 06-0015-20, da Empresa Viação Riodoce Ltda. para a Paraibuna Agência de Turismo Mansur Ltda.

Art 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que dê ciência às empresas interessadas.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral

D.O.U., 05/04/2004

Este texto não substitui a Publicação Oficial.