MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 487, DE 31 DE MARÇO DE 2004

Indefere pedido de anuência de transferência de linhas da Expresso Brasileiro Ltda. para a Viação Santa Clara Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT, no uso de suasatribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 116/2004, de 31 de março de2004, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de anuência de transferência das seguintes linhas:Nanuque (MG) - Teixeira de Freitas (BA), prefixo 06.1002-00; Nanuque (MG) - Caravelas(BA), prefixo 06.0424-20; Nanuque (MG) - Itanhem (BA), prefixo 06.0452-20; Nanuque (MG)- Itupeva (BA), prefixo 06.0458-20; Nanuque (MG) - Ibirapua (BA), prefixo 06.0534-20; Nanuque (MG) - Cachoeira do Mato (BA), prefixo 06.0460-20 da Expresso Brasileiro Ltda. para a Viação Santa Clara Ltda.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros -SUPAS dê ciência às empresas interessadas.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

D.O.U., 05/04/2004

Este texto não substitui a Publicação Oficial.