Resolução 250/2003 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 250, DE 11 DE JULHO DE 2003

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 24 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, e nos termos da Resolução ANTT nº 249, de 11 de julho de 2003 e Relatório DNO - 155/2003, de 11 de julho de 2003, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro das permissionárias de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;

CONSIDERANDO a recomendação exarada pelo TCU no Acórdão nº 865/2003 - TCU - PLENÁRIO, de 09 de julho de 2003, para que a ANTT dê continuidade aos estudos para a atualização dos coeficientes básicos e para estratificar os dados obtidos por serviço e por região; e

CONSIDERANDO a necessidade de concluir os estudos dos itens integrantes da planilha tarifária do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional semi-urbano de passageiros, resolve:

Art. 1° reajustar, em 17,48%, os valores máximos dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, relacionados a seguir, a vigorar a partir da 00:00 h (zero hora) do dia 15 de julho de 2003, por passageiro, por quilômetro, fixando-os em:

I -Transporte Interestadual - Tabela A:

a) piso tipo I, veículo com sanitário - R$ 0,072658;

b) piso tipo I, veículo sem sanitário - R$ 0,068517;

c) piso tipo II, veículo com sanitário - R$ 0,097946;

d) piso tipo II, veículo sem sanitário - R$ 0,092009;

e) piso tipo III - R$ 0,103380.

II -Transporte Interestadual - Serviços Especiais:

a) Executivo - R$ 0,104400;

b) Leito sem ar condicionado - R$ 0,149852;

c) Leito com ar condicionado - R$ 0,167946.

III -Transporte Internacional - Serviço Convencional:

a) com sanitário, piso tipo I - R$ 0,072658;

b) com sanitário, piso tipo II - R$ 0,097946;

IV -Transporte Internacional - Serviços Especiais:

a) Executivo - R$ 0,104400;

b) Leito sem ar condicionado - R$ 0,149852;

c) Leito com ar condicionado - R$ 0,167946.

Art. 2° O reajuste de que trata o artigo anterior não se aplica ao serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional semi-urbano de passageiros, o qual será determinado em ato específico.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral

(Of. El. nº 280/ANTT)

D.O.U., 14/07/2003

RET., 16/07/2003

Este texto não substitui a Publicação Oficial.