Resolução 114/2002 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 114, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 10.233, de 05 de junho de 2001 e tendo em vista os termos do Relatório à Diretoria DNO - 089/2002, de 30 de outubro de 2002, resolve:

1. Conceder anuência às empresas Celeste Transportes Ltda. (Processo nº 50500.001350/2002-09) e Pluma Conforto e Turismo S.A. (Processo nº 50500.000694/2002-92) para procederem às alterações dos respectivos controles societários, e

2. Determinar que a Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira - SUREF dê ciência às Empresas. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

(Of. El. nº 220/ANTT)

D.O.U., 04/11/2002

Este texto não substitui a Publicação Oficial.