MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 50, DE 12 DE JULHO DE 2002

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 24 da Lei nº 10.233, de 05/06/2001, fundamentada nos termos do Relatório à Diretoria DAM - 068/2002, de 11 de julho de 2002, resolve:

1. Autorizar o reajuste das tarifas dos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros em até 11,90% (onze inteiros e noventa centésimos por cento), referente à variação dos preços unitários dos insumos verificada no período de 01/07/01 a 30/06/02.

2. Determinar a publicação desta resolução no Diário Oficial da União.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

(Of. El. nº 75/ANTT)

D.O.U., 15/07/2002

Este texto não substitui a Publicação Oficial.