MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 11 DE ABRIL DE 2002

Aprova o convênio de cooperação técnica e administrativa entre a ANTT e o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório à Diretoria DLS-003/2002, de 11 de abril de 2002, RESOLVE:

1. Aprovar o convênio de cooperação técnica e administrativa entre a ANTT e o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT, para a implementação de políticas do Ministério dos Transportes e do CONIT relacionadas ao gerenciamento da infra-estrutura do Sistema Federal de Viação e à operação dos transportes terrestres, com o desenvolvimento de atividades no sentido de estudar o propor formas para viabilizar a superação de conflitos entre os tráfegos ferroviário e urbano, através da construção de contornos ferroviários, de viadutos e da implantação e recuperação de passagens de nível, bem como definir prioridades dos investimentos a serem realizados e respectivas fontes de recursos, incluindo também a elaboração e proposta de bases de um programa de modernização de terminais rodoviários de passageiros e realização de estudos para avaliação de trechos rodoviários com potencial para futuras concessões.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral

Este texto não substitui a Publicação Oficial.