MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 1.134, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020

Revogada pela Portaria 123/2021/SUPAS/ANTT/MI
 

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.037654/2020-88, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 03.233.439/0001-52, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP, de número 13:

I - De: CANDIDO SALES (BA) Para: PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), PIRAPORA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLANDIA (MG), SÃO PAULO (SP), MEDINA (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) e TRES CORACOES (MG);

II - De: JEQUIE (BA) Para: RIBEIRAO PRETO (SP), FRANCISCO SA (MG), SÃO PAULO (SP), MEDINA (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) e TRES CORACOES (MG);

III - De: SALVADOR (BA), Para: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), PIRAPORA (MG). FRANCISCO S.A (MG), SALINAS (MG) e UBERLANDIA (MG), MEDINA (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG e, TRES CORACOES (MG);

IV - De: POCOES (BA) Para: FRANSCISCO SA (MG), PATROCINIO (MG) e UBERABA (MG), SALINAS (MG), UBERLANDIA (MG);, SÃO PAULO (SP), MEDINA (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) e TRES CORACOES (MG);

V - De: RIBEIRAO PRETO (SP) Para: SALINAS (MG);

VI - De: FEIRA DE SANTANA (BA) e VITORIA DA CONQUISTA (BA) Para:

MEDINA (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) e TRES CORACOES (MG);

VII - De: TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), MEDINA (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) e TRES CORAÇÕES (MG) Para: SÃO PAULO (SP);

VIII - De: ALVORADA DO NORTE (GO) Para: CAMPINA GRANDE (PB), PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB);

IX - De: ANAPOLIS (GO) e BREJO SANTO (CE), Para: BARREIRAS (BA), CAMPINA GRANDE (PB), JOAO PESSOA (PB), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB);

X - De: BARREIRAS (BA), BRASILIA (DF) e IBOTIRAMA (BA), Para: CAMPINA GRANDE (PB) PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB);

XI - De: CAMPINA GRANDE (PB) Para: PETROLINA (PE) e SALGUEIRO (PE);

XII - GOIANIA (GO) Para: CAMPINA GRANDE (PB) ,MORRO DO CHAPEU (BA), PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB);

XIII - De: IRECE (BA) Para: BRASILIA (DF), GOIANIA (GO), JOAO PESSOA (PB), CAMPINA GRANDE (PB) PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB);

XIV - De: JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), SEABRA (BA) e SENHOR DO BONFIM (BA) Para: JOAO PESSOA (PB), CAMPINA GRANDE (PB) PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB);

XV - De: JOAO PESSOA (PB) Para: PETROLINA (PE);

XVI - De: LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA) Para: CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB) PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB); e, XVII - De: PETROLINA (PE) e SALGUEIRO (PE) Para: BARREIRAS (BA), IRECE (BA), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), ) PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) e SOUSA (PB).

Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas das empresas EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ n° 16.624.611/0098-73, VIAÇÃO NACIONAL S.A, CNPJ n.° 61.898.813/0001-35 e VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ sob o n° 21.642.756/0001-04, e, no mérito, negar-lhes provimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

D.O.U., 06/01/2021 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.