Portaria 478/2021 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 478, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.421259/2019-46, resolve:

Art. 1º Conhecer do pedido de reconsideração apresentado pela COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, CNPJ nº 34.280.525/0001-40, e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando-se a decisão de arquivamento do pedido de mercados novos protocolo nº 550500.421259/2019-46, para dar seguimento à análise, respeitando-se a ordem cronológica, conforme Instrução Normativa nº 01, de 11 de agosto de 2020.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 290, de 21 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

D.O.U., 30/12/2021 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.