Portaria 457/2021 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 457, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.113167/2020-29, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.113167/2020-29, da empresa TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ nº 09.169.349/0001-26, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer as impugnações das empresas VIAÇÃO NACIONAL S/A., CNPJ nº 61.898.813/0001-35, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73 e EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA., CNPJ nº 23.338.155/0001-38, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

D.O.U., 06/12/2021 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.