MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.103324/2021-79, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A., CNPJ nº 27.175.975/0001-07, de desistência da supressão de linhas deferido por meio da Portaria nº 476, de 29 de dezembro de 2021.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 476/2021, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

D.O.U., 27/01/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.