MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS
PORTARIA Nº 6, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, art. 8º da Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.304227/2023-63, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, a ser executado no ano de 2024.
Parágrafo único. A íntegra do Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira de que trata o caput estará disponível no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA - 2024
D.O.U., 23/10/2023 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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