MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
PORTARIA Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e
considerando o que consta no processo nº 50500.084091/2021-06, resolve:
Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.084091/2021-06, da empresa ROTRAN AUTO ONIBUS LINHAS RODOVIARIAS EIRELI, CNPJ nº 16.539.505/0001-69, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Art. 2º Não conhecer as impugnações das empresas VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ nº 61.898.813/0001-35 e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda do objeto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
D.O.U., 14/01/2022 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.