MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.084091/2021-06, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.084091/2021-06, da empresa ROTRAN AUTO ONIBUS LINHAS RODOVIARIAS EIRELI, CNPJ nº 16.539.505/0001-69, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer as impugnações das empresas VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ nº 61.898.813/0001-35 e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

D.O.U., 14/01/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.