MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 63, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1112291- 37.2023.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.223998/2023-32, e considerando o que consta no processo nº 50500.293682/2023-26, decide:

Art. 1º Emitir a Licença Operacional de nº 232 para a CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 38.478.982/0001-02.

Art. 2º Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 38.478.982/0001-02, com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional de nº 232:

I - de APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) para SACRAMENTO (MG), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP);

II - de ARAGUAINA (TO) para SÃO CAETANO DO SUL (SP), TRINDADE (GO), SACRAMENTO (MG), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP);

III - de COLINAS DO TOCANTINS (TO) para TRINDADE (GO), SACRAMENTO (MG), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP);

IV - de GOIÂNIA (GO) para SACRAMENTO (MG), SÃO CAETANO DO SUL (SP);

V - de GUARAI (TO), GURUPI (TO), ITUMBIARA (GO) E MIRANORTE (TO) para SACRAMENTO (MG), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP);

VI - de PALMEIRANTE (TO) para ANAPÓLIS (GO), GOIÂNIA (GO), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), SÃO PAULO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP);

VII - de PARAISO DO TOCANTINS (TO) para SACRAMENTO (MG), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP);

VIII - de SACRAMENTO (MG) para ANAPÓLIS (GO), SÃO PAULO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP); e

IX - de para SÃO CAETANO DO SUL (SP) para UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG).

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

D.O.U., 07/02/2024 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.