MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 62, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à Ação nº 1056902-58.2023.4.01.3500, processo administrativo nº 00459.088931/2023-48, e considerando o que consta no processo nº 50500.227129/2023-03, decide:

Art. 1º Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela RÁPIDO EXPRESSO TRANSPORTES EIRELI, CNPJ nº 28.789.982/0001-61, com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP de nº 229:

I - de ARAGUAINA (TO), GOIANIA (GO) para COROATA (MA), VARGEM GRANDE (MA);

II - de BARRA DO CORDA (MA), PRESIDENTE DUTRA (MA), VARGEM GRANDE (MA) para CAMPINAS (SP), OSASCO (SP);

III - de CAMPINAS (SP) para COROATA (MA), ESTREITO (MA), GRAJAU (MA), PERITORO (MA), PORTO FRANCO (MA);

IV - de CHAPADINHA (MA) para ARAGUAINA (TO), CAMPINAS (SP), GOIANIA (GO);

V - de GUARAI (TO), GURUPI (TO) para CHAPADINHA (MA), COROATA (MA), VARGEM GRANDE (MA); e

VI - de OSASCO (SP) para CHAPADINHA (MA), COROATA (MA), ESTREITO (MA), GRAJAU (MA), PERITORO (MA), PORTO FRANCO (MA).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

D.O.U., 01/02/2024 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.