Ato: Súmula Administrativa DG/ANTT/MI 3/2020
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA SÚMULA Nº 3, DE 31 DE MARÇO DE 2020 A Atualização documental de que trata o art. 24 da Resolução nº 4.770, de 30 de junho de 2015, prescinde de publicação para produzir efeitos. MARCELO VINAUD PRADO D.O.U., 02/04/2020 - Seção 1 |