MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.916, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

Primeira Etapa do Projeto de Revisão e Consolidação dos atos normativos da ANTT - Revogação de resoluções do Estoque Regulatório da ANTT - Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEM - 018, de 13 de novembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.071641/2020-38, resolve:

Art. 1º Revogar os Títulos I e IX da Resolução nº 44, de 4 de julho de 2002, e as seguintes Resoluções:

I - Resolução nº 1.430, de 19 de abril de 2006;

II - Resolução nº 2.760, de 16 de junho de 2008;

III - Resolução nº 218, de 28 de maio de 2003;

IV - Resolução nº 4.975, de 18 de dezembro de 2015;

V - Resolução nº 1.212, de 30 de novembro de 2005;

VI - Resolução nº 3.880, de 22 de agosto de 2012;

VII - Resolução nº 3.543, de 7 de julho de 2010;

VIII - Resolução nº 4.681, de 23 de abril de 2015; e

IX - Resolução nº 396, de 30 de dezembro de 2003.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 25/11/2020 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.