MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RETIFICAÇÃO

No Art. 55, Inciso II da Resolução nº 5.083, de 27.4.2016, publicada no DOU nº 82, de 2.5.16, seção 1, pág. 99.

Onde se lê:

"II - pelo Superintendente de Processos Organizacionais ou Gerente, nas hipóteses previstas no Art. 56. A decisão, devidamente fundamentada, será proferida no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, em caso de justificada necessidade."

Leia-se:

"II - pelo Superintendente de Processos Organizacionais ou Gerente, nas hipóteses previstas no Art. 5º.

Art. 56. A decisão, devidamente fundamentada, será proferida no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, em caso de justificada necessidade."

D.O.U., 03/05/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.