MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 4.518, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

Referenda a Resolução nº 4.511, de 16 de dezembro de 2014

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 067, de 18 de dezembro de 2014, e no que consta do 50500.153697/2014- 61, resolve:

Art. 1º Referendar a Resolução nº 4.511, de 16 de dezembro de 2014 que alterou a Resolução nº 4.308, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre a sistemática de identificação dos passageiros dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário de passageiros regulados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 31/12/2014 - Seção 1

RET., 12/01/2015 - Seção 1

RET., 14/01/2015 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.