MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 3.810, DE 9 DE MAIO DE 2012

Altera a Resolução n° 2.869, de 4 de setembro de 2008, que estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros, com extensão igual ou inferior a 75 Km, indicados no Anexo I.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DNM - 011, de 7 de maio de 2012, no que consta do Processo nº 50500.064642/2008-30; e

CONSIDERANDO a necessidade de correção da relação de linhas para inclusão de serviço ativo na data de publicação da Resolução n° 2.869, de 4 de setembro de 2008, que não constou da relação publicada, bem como inclusão de serviço paralisado à época da publicação, mas ativo no sistema atualmente e correção de prefixação de serviços em virtude de decisão da Diretoria Colegiada, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução n° 2.869, de 4 de setembro de 2008 para excluir os serviços constantes no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Alterar o Anexo I da Resolução n° 2.869, de 4 de setembro de 2008 para incluir os serviços constantes no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

IVO BORGES DE LIMA
Diretor-Geral em Exercício

ANEXO I

ANEXO II

D.O.U., 16/05/2012 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.