MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 129, de 17 de dezembro de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.106842/2020-63, delibera:

Art. 1º Referendar a Deliberação nº 526, de 16 de dezembro de 2020, que revogou parcialmente a Deliberação nº 445, de 29 de outubro de 2020, a qual havia referendado a Deliberação nº 432, de 16 de outubro de 2020, que, por sua vez, suspendera, cautelarmente, os efeitos da Autorização Especial deferida à empresa Coutinho e Ferreira Serviços e Transporte Ltda por meio da Resolução nº 5.371, de 29 de junho de 2017, e autorizara, em caráter emergencial, a empresa Taguatinga Transportes e Turismo Ltda a operar o serviço Novo Gama/GO - Brasília/DF, prefixo nº 12183770, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 17 de outubro de 2020.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 26/01/2021 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.