MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL

PORTARIA SUESP Nº 153, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "m", do art. 1º da Portaria nº 385, de 29 de abril de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 50500.175910/2023-87, resolve:

Art. 1º Efetuar a progressão e a promoção funcional de servidores do quadro efetivo da ANTT que completaram 365 dias de efetivo exercício nas respectivas classes/padrões em setembro de 2024, conforme Anexo I.

Art. 2º Promover o reposicionamento da carreira da servidora Mirian Ramos Quebaud para as datas de progressão contidas nos itens 50 e 34 dos anexos I da Portaria SUDEG nº 30, de 05 de fevereiro de 2021, e da Portaria SUDEG nº 37, de 09 de fevereiro de 2022, que passam a vigorar na forma do Anexo II, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0023370-61.2019.4.01.3400, da 24ª Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
Superintendente de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal

ANEXO I
 

ANEXO II
 

Publicado Internamente pela ANTT em 30/09/2024