MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA DG Nº 279, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 46, 47 e 79, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.341274/2023-98, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso XII do art. 1º da Portaria DG nº 338, de 7 de novembro de 2023, que aprovou o calendário de Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para o ano de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...

XII - Dezembro: 13 e 19

..." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

Publicado Internamente pela ANTT em 30/10/2024

Este texto não substitui a Publicação Oficial.