MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º, inciso VII, da Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50500.177202/2024-61, resolve:

Art. 1º Alterar o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira de 2025, aprovado pela Portaria SUPAS nº 6, de 4 novembro 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2024, pág. 144.

Parágrafo único. A íntegra do Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira, com as alterações aprovadas por esta Portaria, estará disponível no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

D.O.U., 05/02/2025 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.