MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA DE PESSOAL Nº 303, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução nº 5.976, de 07 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 8 de abril de 2022, e alterações posteriores, e considerando o resultado final do concurso público para o provimento de cargos de nível superior do Quadro Efetivo de Pessoal da ANTT, homologado na forma do Edital nº 19, de 10 de outubro de 2024, publicado no DOU de 11 de outubro de 2024, e, ainda, o que consta do processo nº 50500.177881/2024-79, resolve:

Art. 1º Nomear, de acordo com o Inciso I do artigo 9º e artigo 10 da Lei nº da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados no concurso público para o cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, na Classe A, Padrão I, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União (DOU).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

ANEXO

CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ampla concorrência  (Redação dada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 311, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024)   Redações Anteriores

CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - candidatos negros  (Redação dada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 311, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024)   Redações Anteriores

CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ESPECIALIDADE: DIREITO - ampla concorrência  (Redação dada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 311, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024)   Redações Anteriores

CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ESPECIALIDADE: DIREITO - pessoas com deficiência  (Acrescentado pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 311, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024) 
 

CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ESPECIALIDADE: DIREITO - candidatos negros  (Redação dada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 311, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024)   Redações Anteriores

CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ESPECIALIDADE: ECONOMIA - ampla concorrência  (Redação dada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 311, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024)   Redações Anteriores

CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ESPECIALIDADE: ECONOMIA - candidatos negros  (Redação dada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 311, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024)   Redações Anteriores

CARGO 4: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA AMBIENTAL, ENGENHARIA FLORESTAL E ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA - ampla concorrência  (Redação dada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 311, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024)   Redações Anteriores

CARGO 4: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA AMBIENTAL, ENGENHARIA FLORESTAL E ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA - pessoas com deficiência  (Acrescentado pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 311, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024) 
 

CARGO 4: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA AMBIENTAL, ENGENHARIA FLORESTAL E ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA - candidatos negros  (Redação dada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 311, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024)   Redações Anteriores

D.O.U., 01/11/2024 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.