MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA DG Nº 277, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.173041/2024-37, resolve:

Art. 1º Conceder, pelo período de 1 (um) mês, a partir de 4 de novembro de 2024, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, previsto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor Eli Alves de Sousa, matrícula SIAPE nº 1658562, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transporte Terrestres, lotado no Escritório Regional de Fiscalização de Brasília/DF (ESREGFIS-BSB/DF), vinculado à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

D.O.U., 29/10/2024 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.