MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA DG Nº 262, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em conformidade com o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, a Nota Técnica nº 7.058/2019/ME, a Deliberação ANTT nº 1.044, de 3 dezembro de 2019, e o Edital DG nº 1, de 15 de janeiro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.012033/2024-15, resolve:

Art. 1º Conceder licença capacitação a serem iniciadas no mês de outubro de 2024 aos servidores classificados para usufruto de mais de 30 (trinta) dias no Programa de Concessão de Licença para Capacitação de 2024, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

ANEXO
 

Publicado Internamente pela ANTT em 04/10/2024

Este texto não substitui a Publicação Oficial.