MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO
EDITAL DE CONCESSÃO Nº 6/2024 BR-364/RO
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna público que realizará a seguinte licitação, na modalidade Leilão:
1) OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade da BR-364/RO, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-435(B)/RO- 399 (p/ Colorado do Oeste) e o entroncamento com a BR-319 (Porto Velho - Av. Jorge Teixeira); BR - 364/RO (Contorno Ji Paraná), trecho compreendido entre o entroncamento com a BR364 (Início Anel Viário Ji-Paraná) até o entroncamento BR-364 (Fim Anel Viário Ji-Paraná); e Acesso Porto Novo, nos trechos compreendidos entre o entroncamento com a BR-364 na altura do Km 693,300 e a Estrada da Penal / RO-005, entre a Estrada da Penal / RO-005 e o Acesso 1, e entre a Estrada da Penal / RO-005 e o Acesso 2. A extensão total deste lote rodoviário é de 686,70 km.
2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 1º de novembro de 2024, na página da ANTT na Internet, https://www.gov.br/antt/pt-br > Rodovias > Novos Projetos de Concessão.
3) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no item 3 do edital, do dia 1º de novembro de 2024 até as 23h59 do dia 23 de dezembro de 2024.
4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 23 de janeiro de 2025.
5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições dos atos autorizativos e dos contratos de concessão estão definidos no Edital e em seus anexos.
6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: o envelope contendo a proposta econômica escrita deverá ser entregue, juntamente com as garantias de proposta na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, das 10 às 12 horas, no dia 24 de fevereiro de 2025, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, em envelopes distintos e fechados, por intermédio de Sociedade Corretora com registro na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão.
7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão da BR-364/RO, com a participação das Proponentes que tiverem suas garantias de proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 27 de fevereiro de 2025 a partir das 14h, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital.
8) ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Proponente primeira colocada deverá entregar os documentos de qualificação até o dia 12 de março de 2025, por meio de peticionamento eletrônico conforme item 6 do edital.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 01/11/2024 - Seção 3
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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