COMUNICADO RELEVANTE Nº 8, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

COMISSÕES DE OUTORGA

COMUNICADO RELEVANTE Nº 8, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

EDITAL Nº 01/2024- A Comissão de Outorga constituída pela Portaria DG nº 212, de 13 de agosto de 2024, para concessão da Rodovia BR-381/MG, vem a público COMUNICAR, que a 4UM Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura de Responsabilidade Limitada, proponente vencedora do leilão referente ao edital nº 01/2024, solicitou a prorrogação do prazo (por mais 45 dias), para a comprovação de atendimento das condições prévias à assinatura do Contrato de concessão, conforme previsão no item 16.6 do edital mencionado.

Nesse sentido, a Comissão de Outorga informa que o pedido foi deferido, sendo necessária a adequação do Cronograma de Edital, com a adição do prazo adicional, para a entrega dos documentos, conforme descrito abaixo.
 

Eventos Descrição do Evento Datas
17 Comprovação de atendimento, pela Proponente vencedora, das condições prévias à assinatura do Contrato de Concessão, conforme indicado no subitem 16.3 do Edital. Da homologação do resultado do leilão até 03/01/2025
18 Publicação do Ato de Outorga, no Diário Oficial da União. Até 24/01/2025
19 Assinatura do Contrato de Concessão. Até 24/01/2025


Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.

CARLOS ROBERTO ALVISI JUNIOR
Presidente da Comissão de Outorga

D.O.U., 01/11/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.