MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 8, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
EDITAL Nº 01/2024- A Comissão de Outorga constituída pela Portaria DG nº 212, de 13 de agosto de 2024, para concessão da Rodovia BR-381/MG, vem a público COMUNICAR, que a 4UM Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura de Responsabilidade Limitada, proponente vencedora do leilão referente ao edital nº 01/2024, solicitou a prorrogação do prazo (por mais 45 dias), para a comprovação de atendimento das condições prévias à assinatura do Contrato de concessão, conforme previsão no item 16.6 do edital mencionado.
Nesse sentido, a Comissão de Outorga informa que o pedido foi deferido, sendo necessária a adequação do Cronograma de Edital, com a adição do prazo adicional, para a entrega dos documentos, conforme descrito abaixo.
Eventos | Descrição do Evento | Datas |
17 | Comprovação de atendimento, pela Proponente vencedora, das condições prévias à assinatura do Contrato de Concessão, conforme indicado no subitem 16.3 do Edital. | Da homologação do resultado do leilão até 03/01/2025 |
18 | Publicação do Ato de Outorga, no Diário Oficial da União. | Até 24/01/2025 |
19 | Assinatura do Contrato de Concessão. | Até 24/01/2025 |
Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.
CARLOS ROBERTO ALVISI JUNIOR
Presidente da Comissão de Outorga
D.O.U., 01/11/2024 - Seção 3
Este texto não substitui a Publicação Oficial.