MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

COMISSÕES DE OUTORGA

COMUNICADO RELEVANTE Nº 6, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

EDITAL Nº 04/2024

A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria DG nº 225, de 29 de agosto de 2024, para concessão da Rodovia BR-060/452/GO, vem, por meio deste, COMUNICAR que, o Aviso da Atualização da Garantia de Proposta e Patrimônio Líquido, publicado no Diário Oficial da União (DOU) Nº 201, de quarta-feira, 16 de outubro de 2024, Seção 3, página 118, foi revogado. Conforme previsto nos itens 7.12 e 8.5 do referido edital, os valores referentes à garantia de proposta e ao patrimônio líquido das licitantes deverão ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com base na variação entre novembro de 2023 e dois meses anteriores à Data de Recebimento dos Envelopes, conforme o cronograma. Considerando que o leilão será realizado em dezembro de 2024, os valores deverão ser atualizados com base na variação do IPCA de outubro de 2024, que será publicado no dia 12 de novembro de 2024. Dessa forma, informa-se que o cronograma do Edital nº 4/2024 foi atualizado, sendo alterado o Evento 6, conforme descrito a seguir, permanecendo inalteradas as demais datas estabelecidas.

Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.

MARCELO CARDOSO FONSECA
Presidente da Comissão de Outorga

D.O.U., 25/10/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.