MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

COMISSÕES DE OUTORGA

COMUNICADO RELEVANTE Nº 4, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

EDITAL Nº 05/2024 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 3, de 5 de setembro de 2024, para concessão do sistema rodoviário da PRVias Lote 3, composto pelas rodovias BR-369/373/376/PR e PR-090/170/323/445, bem como do Lote 6, composto pelas rodovias BR-163/277/469PR, PR-158/180/182/280/483, vem a público COMUNICAR que de acordo com o edital (itens 7.12 e 8.5), os valores de garantia e patrimônio líquido serão atualizados pelo IPCA com base na sua variação entre fevereiro de 2023 e dois meses antes do mês previsto no cronograma para a Data de Recebimento dos Envelopes. Tendo em vista que o leilão será em dezembro, os valores deverão ser atualizados com o IPCA de outubro, que será publicado no dia 12/11. Nesse sentido, o cronograma de edital foi atualizado, sendo alterado o evento 5 do cronograma conforme a seguir, as demais datas não sofreram alterações.
 

Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.

MARCELO CARDOSO FONSECA
Presidente da Comissão de Outorga

D.O.U., 29/10/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.