MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO
EDITAL DE CONCESSÃO Nº 4/2024 CONCESSÃO DE RODOVIA - BR-060/452/GO Veja Também
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna público que realizará a seguinte licitação, na modalidade Leilão:
1) OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade da BR-060/GO com início em Goiânia/GO até o entroncamento com a BR- 452 em Rio Verde/GO e da BR-452, do entroncamento com a BR-060 em Rio Verde/GO até o entroncamento com a BR-153 em Itumbiara/GO. A extensão total deste lote rodoviário é de 426,20 km.
2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 30 de agosto de 2024, na página da ANTT na internet, https://www.gov.br/antt/pt-br > Rodovias > Novos Projetos de Concessão.
3) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no item 3 do Edital, do dia 2 de setembro de 2024 até as 23h59 do dia 23 de setembro de 2024.
4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 10 de outubro de 2024.
5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições dos atos autorizativos e dos contratos de concessão estão definidos no Edital e em seus anexos.
6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: o envelope contendo a proposta econômica escrita, relativa a BR-060/452/GO, deverá ser entregue, juntamente com as garantias de proposta na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, das 13 às 15 horas. (Retificado pelo COMUNICADO RELEVANTE Nº 8, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024) Redações Anteriores
7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão da BR-060/452/GO, com a participação das proponentes que tiverem suas garantias de proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 12 de dezembro de 2024 a partir das 15h30 (Retificado pelo COMUNICADO RELEVANTE Nº 8, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024) Redações Anteriores
8) ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Proponente primeira colocada deverá entregar os documentos de qualificação até o dia 20 de dezembro de 2024, por meio de peticionamento eletrônico conforme item 6 do Edital.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 30/08/2024 - Seção 3
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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