MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA SUDEG Nº 166, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Termo de Cessão de Uso Não Oneroso nº 102/2024.

O Superintendente de Gestão Administrativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "r", do artigo 1º da Portaria DG/ANTT nº 239, de 28 de maio de 2020, tendo em vista o que consta nos Processos nº 50500.175863/2024-52 e nº 50500.177982/2024-40, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Termo de Cessão de Uso Não Oneroso nº 102/2024, firmado com a empresa Rodoviária do Rio de Janeiro S/A, cujo objeto: A CEDENTE cede à CESSIONÁRIA, em Termo de Cessão de Uso, de forma não onerosa, do espaço Módulo de Uso Comercial - MUC nº 111, com área de 61,60 m² localizado no Terminal Rodoviário Novo Rio, na Avenida Francisco Bicalho, 1, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20220-310., conforme Inexigibilidade de Licitação - Contratação Direta nº 149/2024.

I - Gestor:

a) Rafael Moya Fernandes Lopes, matrícula SIAPE nº 1534297, como gestor titular; e

b) Ana Carolina Macedo Lübcke, matrícula SIAPE nº 1622216, como gestor substituto, para atuar nos casos de ausência ou impedimento legal do titular.

II - Fiscal Técnico:

a) Lisangela Jorge Carioca Santos, matrícula SIAPE nº 1775426, como fiscal técnico titular; e

b) Juliane Furtado Novaes, matrícula SIAPE nº 1676900, como fiscal técnico substituto, para atuar nos casos de ausência ou impedimento legal do titular.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Fiscalização estão previstas na Norma Administrativa - NA/003-18/SUDEG-01, aprovada pela Deliberação nº 732, de 25 de setembro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO JOSÉ MARRA
Superintendente de Gestão Administrativa

Publicado Internamente pela ANTT em 31/10/2024